O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.Dessa forma, o Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios possam celebrar convênios com órgãos federais e receber transferências voluntárias da União.
Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.
“No Siope, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos”, diz o coordenador Paulo Cesar Malheiro. Entre os dados, estão os números sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que fornecem uma fotografia de como está a gestão. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.
Diante do exposto, da importância do SIOPE, informamos que o município de Campo Grande/RN, já atualizou o cadastro com sucesso, garantindo assim, o nosso direito em celebrar convênio e receber recursos do Governo Federal, destinados a educação. Dessa forma, a Gestão Cuidando de Você, demonstra mais uma vez, a seriedade com que tratar a adminitração do município e em especial a educação campograndense.
“No Siope, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos”, diz o coordenador Paulo Cesar Malheiro. Entre os dados, estão os números sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que fornecem uma fotografia de como está a gestão. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.
Diante do exposto, da importância do SIOPE, informamos que o município de Campo Grande/RN, já atualizou o cadastro com sucesso, garantindo assim, o nosso direito em celebrar convênio e receber recursos do Governo Federal, destinados a educação. Dessa forma, a Gestão Cuidando de Você, demonstra mais uma vez, a seriedade com que tratar a adminitração do município e em especial a educação campograndense.
Postado por SEMEC
O Blog da Secretaria Municipal de Educação é uma importante ferramenta de divulgação de nossas atividades. Prezamos pela transparência da informação.
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